Contrato mensal de assessoria

Versão preliminar, em revisão. Pode mudar antes do lançamento comercial.

Versão de 07/11/2026.

1. Partes

CONTRATADO: RODNEY RINALDI TONELLI, advogado, inscrito na OAB-SP n.º 417.198, com escritório profissional situado na Travessa Dona Paula 13, Higienópolis, CEP 01239-050, São Paulo, SP, e-mail advogado@rodneyrinaldi.com.br e telefone (11) 91222-7040.

CONTRATANTE: o advogado ou escritório de advocacia identificado no pedido de contratação (nome, número e UF da OAB, e-mail e telefone), que adere a este contrato ao enviar o pedido.

2. Objeto

O CONTRATADO presta ao CONTRATANTE assessoria mensal, que compreende:

• consulta agendada, em data e horário combinados entre as partes pelos canais de contato deste contrato;
• materiais de apoio publicados no blog e enviados pela newsletter, esta conforme a opção feita no pedido;
• acesso ao enviar.app.br, sistema de coleta de dados e documentos de clientes, com o pacote de dados do plano escolhido, nos termos e regras de uso e na política de privacidade, que fazem parte deste contrato.

Serviços não previstos nesta cláusula dependem de contratação própria.

3. Planos e valor

O valor mensal é o do plano escolhido no pedido, conforme a página de planos na data do pedido:

• Plano 200 MB (pacote de 200 MB): R$ 49,90 por mês.
• Plano 400 MB (pacote de 400 MB): R$ 69,90 por mês.

A cobrança é feita diretamente pelo CONTRATADO, fora do site, na forma e no vencimento combinados com o CONTRATANTE; o enviar.app.br não recebe pagamentos. Mudanças de valor são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do mês seguinte ao aviso.

4. Início

O pedido de contratação não obriga as partes até a confirmação pelo CONTRATADO, feita depois da conferência da inscrição do CONTRATANTE na OAB. Confirmado o pedido, o CONTRATANTE recebe o link de primeiro acesso ao painel, e o contrato passa a valer a partir dessa data.

5. Obrigações do CONTRATANTE

• Pagar o valor mensal no vencimento combinado.
• Manter regular a inscrição na OAB e atualizados os dados de contato.
• Usar o enviar.app.br conforme os termos de uso, como controlador dos dados que coleta de seus clientes.

6. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento, o acesso ao enviar.app.br pode ser limitado ou suspenso, conforme os termos de uso, até a regularização. Os dados não são apagados sem aviso prévio ao CONTRATANTE.

7. Vigência e encerramento

O contrato vale por prazo mensal e se renova automaticamente a cada mês. Qualquer das partes pode encerrá-lo a qualquer tempo, por aviso por e-mail, com efeito ao fim do mês em curso, sem multa. No encerramento, o CONTRATANTE recebe aviso com prazo para baixar os dados e documentos que precisar guardar antes da exclusão.

8. Sigilo e dados pessoais

As partes guardam sigilo sobre as informações a que tiverem acesso em razão deste contrato. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados e a política de privacidade.

9. Comunicações

As comunicações entre as partes são feitas pelos e-mails e telefones do CONTRATADO, acima, e os informados pelo CONTRATANTE no pedido.

10. Aceite

O CONTRATANTE declara ter lido este contrato e o aceita ao enviar o pedido de contratação; a data do aceite e a versão do contrato ficam registradas.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP para resolver questões decorrentes deste contrato.